Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer uma compra ou usar qualquer funcionalidade do ColorizeAI, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ColorizeAI é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para transformar imagens em desenhos para colorir. O serviço inclui:

• Processamento de imagens usando IA (GPT-4 Vision)
• Geração de desenhos em alta qualidade (1024x1024)
• Sistema de créditos para uso do serviço
• Autenticação via Google OAuth
• Processamento de pagamentos via Stripe

4. Sistema de Créditos

4.1 Funcionamento

• Cada transformação de imagem consome 1 (um) crédito
• Créditos são consumidos no momento do processamento
• Não há estorno automático por falhas técnicas temporárias
• Créditos não utilizados nunca expiram
• Créditos não são transferíveis entre contas

4.2 Preços e Pagamentos

• Pacote atual: 7 créditos por R$ 5,00
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Pagamentos processados via Stripe em Real (BRL)
• Impostos inclusos no preço final

6. Direitos sobre Conteúdo

6.1 Seus Direitos

• Você mantém todos os direitos sobre as imagens originais enviadas
• Você obtém direitos comerciais completos sobre os desenhos gerados
• Pode usar, modificar, vender e distribuir os desenhos livremente
• Pode criar produtos derivados dos desenhos

6.2 Nossas Responsabilidades

• Não reivindicamos propriedade sobre seus desenhos
• Não utilizamos suas imagens para treinamento de IA
• Garantimos que os desenhos são únicos para cada processamento
• Não vendemos ou licenciamos seus desenhos para terceiros

8. Política de Reembolso

8.1 Reembolsos Aceitos

• Falha técnica comprovada que impediu o processamento
• Cobrança indevida ou duplicada
• Erro no sistema de créditos
• Problemas técnicos recorrentes em menos de 7 dias

8.2 Reembolsos Não Aceitos

• Insatisfação com o resultado (questão subjetiva)
• Mudança de opinião após o processamento
• Uso inadequado da plataforma
• Créditos consumidos por usar incorretamente
• Violação dos termos de uso

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Resumo das Práticas de Privacidade:

• Suas imagens são processadas e descartadas imediatamente
• Não armazenamos suas fotos originais
• Dados pessoais tratados conforme LGPD
• Você pode exercer seus direitos a qualquer momento

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos ocasionalmente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via:

• Email para todos os usuários ativos
• Notificação na plataforma
• Atualização da data nesta página

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços. Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Uso inadequado dos desenhos gerados
• Violações de direitos autorais pelo usuário
• Falhas temporárias de sistemas terceiros (Google, OpenAI, Stripe)

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por negociação amigável. Casos não resolvidos serão submetidos ao foro da comarca de [Sua Cidade], São Paulo, Brasil.